Luiz Carlos Santos Junior

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Luiz Carlos Santos Junior

Artigo · há 5 anos

O TST pode firmar precedentes vinculantes do texto constitucional?

Luiz Carlos Santos Junior , Advogado, mestrando em direitos sociais e processos reivindicatórios, especialista em direito civil e processo civil e em direito do trabalho e processo do trabalho. Em...

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Luiz Carlos Santos Junior

Artigo · há 5 anos

Da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias acerca de processo seletivo de entidades do terceiro setor

Luiz Carlos Santos Junior , Advogado, mestrando em direitos sociais e processos reivindicatórios, especialista em direito civil e processo civil e em direito do trabalho e processo do trabalho....

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Luiz Carlos Santos Junior

Artigo · há 5 anos

Da eficácia negativa do direito constitucional à saúde como instrumento de apoio ao combate à pandemia.

Luiz Carlos Santos Junior , Advogado, mestrando em direitos sociais e processos reivindicatórios, especialista em direito civil e processo civil e em direito do trabalho e processo do trabalho....

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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Ceará

Jurisprudência · há 6 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-57.2019.8.06.0133 CE XXXXX-57.2019.8.06.0133

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. RESCISÃO DURANTE O ESTADO GRAVÍDICO. READMISSÃO VOLUNTÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX42747970001 MG XXXXX-7/000(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO DENEGADO NA SENTENÇA - APELAÇÃO - FALTA DE PREPARO - POSSIBILIDADE. Indeferido, na sentença, o pedido de justiça gratuita, é vedado ao Juiz d...

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